Sim. A assinatura eletrônica tem validade jurídica no Brasil pela Medida Provisória 2.200-2/2001, artigo 10, § 2º, e pela Lei 14.063/2020.
O que a lei diz
- A MP 2.200-2/2001, no artigo 10, § 2º, admite outros meios de comprovar a autoria e a integridade de documentos eletrônicos, além do certificado ICP-Brasil, desde que as partes aceitem esse meio ou que ele seja aceito pela pessoa a quem o documento for apresentado.
- A Lei 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada.
Uma boa prática é incluir no próprio documento uma cláusula em que as partes aceitam a assinatura eletrônica. Consulte o seu jurídico para o texto.
O que a ForSign entrega como prova
O documento selado. Ao concluir a operação, a ForSign assina digitalmente o PDF final com o certificado da plataforma, que por padrão é ICP-Brasil. Qualquer alteração depois disso aparece no leitor de PDF.
A trilha de auditoria. Cada passo de cada assinante fica registrado: abertura do link, aceite dos termos, autenticação, assinatura, com data, hora, IP e dispositivo. O relatório acompanha o documento assinado. Veja Trilha de auditoria: o que ela registra.
A validação pública. Qualquer pessoa confere o documento no validador da ForSign, sem login. Veja Validar um documento no validador público.
Quando reforçar a prova
Para documentos de maior risco, você pode somar camadas por participante:
- Antifraude: código de confirmação, selfie, prova de vida, validação do CPF e geolocalização. Veja Como funciona o antifraude e onde configurar.
- Certificado do assinante: os tipos Certificado digital e Certificado em nuvem usam o certificado ICP-Brasil da própria pessoa. Veja Diferença entre assinatura eletrônica e digital.
- Carimbo autenticado: gera uma prova criptográfica separada, que pode ser conferida fora da ForSign. Veja Carimbo autenticado.
Perguntas comuns
Todo documento pode ser assinado eletronicamente? A maioria dos contratos e termos, sim. Alguns atos têm regra própria em lei. Confirme com o seu jurídico quando o documento tiver exigência específica.
Vale fora do Brasil? A validade depende da lei de cada país. Para contrapartes no exterior, a empresa pode usar o Certificado Internacional, reconhecido pelo Adobe Reader. Veja Assinar com o certificado da empresa.
A cópia impressa vale como original? A cópia impressa não carrega a assinatura digital. Guarde o PDF baixado da ForSign.
O Adobe Reader mostra um aviso. O documento perdeu a validade? Não. Veja O Adobe Reader diz que a assinatura não é válida.